Mediação e Direito Arbitral

Bibliografia Recomendada

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Carlos Alberto Carmona. Arbitragem e Processo: um Comentário à Lei n. 9.307/96. São Paulo: Atlas.

José Cretella Neto. Curso de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense.

Critérios de Avaliação

Avaliações: As avaliações serão efetuada na data designada pela secretaria do Curso, obrigatoriamente escrita, através de 3 (três) ou 4 (quatro) questões (que poderão ser desmembradas em itens). Duas das questões PODERÃO SER sorteadas entre as questões do questionário. Todas as questões versarão sobre a matéria dada em sala de aula.

Questionário: O questionário, que se encontra à disposição dos alunos, é um estudo dirigido e poderá servir como atividade complementar desde que MANUSCRITO E ENTREGUE ATÉ A DATA DA PROVA FINAL. O questionário não valerá nota e a entrega é facultativa.

Questionário

1. Defina arbitragem.

2. Discorra sobre as vantagens e desvantagens da arbitragem.

3. Sabe-se que a arbitragem só é possível em razão de direitos patrimoniais disponíveis. Explique estes limites.

4. Diferencie arbitragem, mediação e conciliação.

5. É possível a arbitragem no âmbito do CDC? Explique.

6. É possível a arbitragem nos contratos de adesão? Explique diferenciando a possibilidade ou não na Clausula e no Compromisso Arbitral.

7. É possível a arbitragem em razão de conflitos trabalhistas individuais? E coletivos?

8. É possível a arbitragem em conflitos que envolvem o Estado? Explique. E nas locações de imóveis urbanos?

9. É possível a Convenção de Arbitragem nos Contratos Societários?

10. Quais são as normas aplicáveis para a solução de conflitos no âmbito da arbitragem?

11. Diferencie a arbitragem institucional da arbitragem “ad hoc”.

12. Explique a obrigatoriedade da arbitragem, ou seja, pactuada a convenção de arbitragem, esta é inafastável?

13. É constitucional a arbitragem? Explique detalhadamente.

14. Explique as espécies de Convenção de Arbitragem, diferenciando-as.

15. O que é cláusula arbitral vazia?

16. O que é clausula arbitral cheia?

17. Explique a execução específica da cláusula arbitral vazia, explicando, também, o procedimento para a instituição da arbitragem (regras do art. 7º da Lei n. 9.307/1996).

18. Quais as condições formais, facultativas da Convenção Arbitral? Se não estiverem presentes, qual a solução da Lei de Arbitragem?

19. Em que hipótese é necessária a execução específica da Cláusula Arbitral, nos termos do Art. 7º da Lei de Arbitragem?

20. Explique o significado e o alcance da “autonomia da cláusula arbitral”.

21. Qual o principal requisito para que uma pessoa possa ser árbitro? Pessoa jurídica pode ser nomeada árbitra? Quanto ao número de árbitros, o que ocorre se as partes nomearem ou se restarem árbitros em número par? Por fim, como se escolhe o presidente do Tribunal Arbitral e quais as suas incumbências?

22. Quem está impedido de ser árbitro? Explique, inclusive, como se dá a substituição do árbitro impossibilitado, impedido ou que nega a escolha. Quais os poderes conferidos ao árbitro? São os mesmos dos membros do Poder Judiciário?

23. Qual o significado da expressão legal “tribunal arbitral”. Explique.

24. Qual procedimento será adotado no âmbito da arbitragem? Quando se considera instituída a arbitragem e qual a importância desse momento?

25. Explique dois princípios impositivos do procedimento arbitral.

26. É obrigatória a tentativa de conciliação no procedimento arbitral?

27. O que ocorre se, no curso da arbitragem, surgir questão referente a direito indisponível? Exemplifique.

28. Explique a produção de provas e os poderes instrutórios dos árbitros.

29. Explique a questão da revelia no procedimento arbitral.

30. Existe possibilidade de pedido contraposto no procedimento arbitral? Explique e exemplifique.

31. Explique o sistema de provas no âmbito do procedimento arbitral. Se o árbitro for substituído e já houver produção de provas, é possível a repetição dos atos?

32. O que ocorre se uma testemunha não comparecer, embora intimada?

33. São possíveis as medidas cautelares e antecipatórias de tutela no âmbito da arbitragem? Explique como se processam antes e depois da instituição da arbitragem, havendo convenção de arbitragem.

34. Quais as hipóteses e as peculiaridades da comunicação dos atos no procedimento arbitral?

35. Como funciona a questão das despesas na arbitragem? Há sucumbência?

36. Quanto à sentença arbitral, explique o prazo para sua emissão, atentando para a questão da nulidade por desrespeito a esse prazo.

37. Quais são os efeitos da sentença arbitral e o que normalmente ocorre no mundo corporativo caso a parte vencida se negue a cumpri-la espontaneamente?

38. É possível o chamado “voto de minerva” no âmbito do tribunal arbitral? Explique o cabimento e exemplifique.

39. Qual a vantagem de o eventual acordo entre as partes ser homologado pelo árbitro ou pelo tribunal arbitral?

40. Quanto aos Embargos de Declaração na sentença arbitral, qual o prazo e os efeitos? Explique, demais disso, o que ocorre com o prazo para a ação anulatória da sentença arbitral na hipótese de pedido de esclarecimentos.

41. Cabe recurso contra a sentença arbitral?

42. Discorra sobre a nulidade da sentença arbitral comparando o sistema da lei de arbitragem com o sistema da lei civil quanto às nulidades.

43. Há necessidade de provocação do Poder Judiciário para execução forçada da sentença arbitral? Explique, nesta medida, a questão da multa processual de 10% e o momento de sua incidência na execução judicial de uma sentença arbitral. Qual a matéria que pode ser argüida em sede de impugnação da execução de sentença arbitral?

44. É necessária a homologação de sentença arbitral estrangeira? Explique, inclusive, à luz da Convenção de Nova Iorque.

45. Explique e relacione a impossibilidade de reapreciação do mérito e a ofensa da ordem pública brasileira no procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira.

46. Qual a relação existente entre a “sociedade da informação” e a arbitragem?