Execução – citação por edital ou por hora certa – é possível?

Luiz Antonio Scavone Junior

Advogado, Administrador pela Universidade Mackenzie, Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP, Professor de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie e de pós-graduação em Direito Imobiliário da Escola Paulista de Direito – EPD, autor de diversas obras e coordenador do curso de Direito Imobiliário da EPD.


Parece que sim.

Ressalte-se que, apesar da forma de citação em apreço não se encontrar expressa no Código de Processo Civil, na parte em que trata do processo executório, tem-se que é absolutamente cabível, pois encontra-se respaldada no princípio da economia processual e no art. 598 do Codex, que assim dispõe:

art. 598 – Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento.

Corroborando com tal posicionamento, declina-se jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pertinente ao caso:

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR QUE SE OCULTA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. POSSIBILIDADE.
Uma vez verificado nos autos que o executado evita o contato pessoal com o oficial de justiça, como no caso, furtivamente se esquivando da execução forçada do título extrajudicial, pode o credor se valer do que disposto no art. 227 do Código de Processo Civil, requerendo citação por hora certa do devedor. Recurso especial conhecido e provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 286.709 – SP (2000/0116381-7) RELATOR: MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA)


Portanto, resta evidente a possibilidade de citação por hora na execução.

Quanto à citação por edital, a conclusão é a mesma:

CITAÇÃO – Execução de título extrajudicial – Devedor procurado e não localizado – Todas diligências para localização sem êxito – Citação por edital – Licitude do ato – Agravo provido. (AI nº 1.172.582-9 – 12ª Câmara do 1º TACiv – v.u. – Rel. Andrade Marques)