Desistência do comprador de imóvel - não existe direito absoluto de arrependimento: as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes
Locação Por Intermédio De Plataformas Digitais: Airbnb E Similares. Locação ou Hospedagem? Vedações pelos condomínios: Legalidade? Casuística.
A Fiança, O bem de família, O Direito Social à moradia e o Ativismo Nocivo do Supremo Tribunal Federal
Direito Intertemporal - Início do Prazo Durante a Vigência do Novo CPC: A Forma do Ato Processual e a Contagem dos Prazos em Dias Úteis
A necessidade da ação de resolução judicial do compromisso de compra venda mesmo diante do o art. 1º do Decreto-lei 745/1969, com a redação dada pela Lei 13.097/2015
As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção da imediata desocupação
O Fechamento de Sacadas nos Condomínios no Município de São Paulo e a Irregularidade pelo Coeficiente de Aproveitamento e pela Alteração de Fachada
Juros devidos ao promitente comprador na devolução de valores pela resolução do compromisso de compra e venda.
A cessão (transferência) do contrato de promessa de compra e venda: legitimidade passiva para a ação de adjudicação compulsória
O inadimplemento do promitente comprador: prescrição da pretensão da cobrança, da resolução do contrato e prescrição aquisitiva (usucapião) requerida pelo promitente comprador inadimplente